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Paulo Henrique Alves Corrêa
São Paulo (SP)
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Paulo Henrique Alves Corrêa
Artigo ·
há 12 anos
A sucessão do incapaz
Resumo: Brevemente, relata a diferença entre a capacidade civil e a legitimação para suceder. Com isto, analisa‑se a sucessão pelo herdeiro incapaz, Palavras-chave: Direito Civil – Sucessão –...
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Barbara Maia
Artigo ·
há 12 anos
Efeito Translativo E Suspensivo – Aplicação Ao Recurso Especial
Resumo O presente artigo pretende expor uma visão abrangente acerca das polêmicas que revestem a aplicação dos efeitos translativo e suspensivo ao Recurso Especial, analisando de forma crítica os...
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